O Executivo de Teutônia encaminha à apreciação da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (10/6) o projeto de lei nº 72/2025, que institui o Programa Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no âmbito do Sistema Único de Saúde, Etapa 1.
Conforme o Executivo, há pacientes cadastrados no sistema Gerint – SUS aguardando por procedimentos eletivos desde 2021, como cirurgias nas áreas de cirurgia geral (vesícula, hérnia, entre outros), proctologia e traumatologia.
A primeira etapa busca contemplar a maior parte dos pacientes que se encontram na fila desde 2021, 2022 e 2023. Para isso, serão utilizados R$ 500 mil decorrentes do excesso de arrecadação oriundo do Refis 2025.
Outros projetos
Outros projetos encaminhados para análise são:
Nº 071/2025: Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no valor R$ 183.107,40, sendo:
– R$ 179.907,40 destinados para a manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Comdica, especificamente para a aquisição de equipamentos e material permanente. O objetivo é lançar um novo edital para entidades que implementem projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes;
– R$ 3.200,00 para pagar agens e outras despesas com locomoção de usuários do programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
Nº 073/2025: Autoriza o Município a celebrar Termo de Cooperação com Instituições Educacionais de Ensino Técnico ou de Nível Superior para a execução de estágio curricular obrigatório supervisionado, sem remuneração aos estagiários e sem ônus ao Município.
Ainda, os vereadores devem votar o projeto nº 066/2025, baixado na sessão anterior. Ele versa sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029. O Plano Plurianual é a lei mais ampla que dispõe sobre o orçamento do Município. Serve como norte para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) dos próximos 4 anos e define as prioridades da istração municipal para o período.
A sessão ordinária desta terça-feira ocorre a partir das 18h30 e tem transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Teutônia no Facebook e YouTube.
